5 Demonstrações simples sobre Desembargador Mauro Martins Explicado
IV – a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância utilizando súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal do Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento por casos repetitivos.
Dependendo de preceitua este dispositivo em análise, no seu parágrafo quarto, a hipoteca judiciária confere ao credor o direito por preferência ao pagamento em relação a outros eventuais credores.
4 HABEAS CORPUS Nº MG (2014/ ) VOTO Este EXMO. SR. MINISTRO GURGEL Por FARIA (Relator): A jurisprudência do Superior Tribunal do Justiça, acompanhando a orientaçãeste da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido por de que o habeas corpus não Têm a possibilidade de ser usado saiba como substituto por recurso próprio, sob pena do desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em qual se concede a ordem do ofÃcio. Consta Destes autos qual José Eduardo Ribeiro e Gelásio Ferraz de Melo foram denunciados tais como incursos nas penas do art. 121, c/c este 18, II, do Código Penal, em virtude da morte da menor S. do M. S. Em 05/08/2009, este Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido por assistência à acusação, realizado através Defensoria Pública em prol da Sra. Lucimeire do Melo, mãe da vÃtima. Em 20/08/2009, a genitora da vÃtima foi aceita tais como assistente por acusação. Ocorre qual, no dia 21/03/2013, este Ministé especialmenterio Público Estadual se insurgiu contra a referida decisãeste, sob este argumento por que nãeste foram anexados aos autos o comprovante de hipossuficiência e a procuração usando poderes especiais. Inconformado utilizando o indeferimento do seu requerimento pelo JuÃzo de 1º grau, o Parquet impetrou mandado por segurança no Tribunal de origem, cuja ordem foi denegada, dependendo de se depreende da ementa a seguir: MANDADO Por SEGURANÇA- DEFENSORIA PÚBLICA-APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃEste E DECLARAÇÃEste Do POBREZA- DESNECESSIDADE- ORDEM DENEGADA - Se a parte encontra-se representada pela Defensoria Pública do Estado do Bombas Gerais, não há obrigatoriedade de apresentaçãeste por procuraçãeste, dependendo de dispõe este art.
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino do Oliveira Júnior analisa decisãeste do TJ/SP qual fixou qual servidora municipal possui direito mal a licença-paternidade pelo nascimento da filha gerada por sua esposa, identicamente conjuntamente funcionária pública. (Clique aqui)
Onze entidades representativas de advogados criminalistas e 1 conselheiro Federal da OAB participarãeste por audiência com este decano do STF, ministro Celso do Mello, para tratar das ADCs que discutem a prisãeste após condenação em 2ª instância e buscam reverter decisãeste da Corte qual admitiu a execução provisória da pena.
STJ - É lÃcito ao credor recusar substituiçãeste do bem penhorado por outro do difÃcil alienação
Independente do acerto do legislador, tal tais como colocado linhas supra, subsiste análise da sua própria compatibilidade com este processo do manejorefregatráfego.
3. Tampouco procede a recalcitrância do agravante no sentido de contrariedade ao art. 620 do CPC, porquanto a multa de 10% aplicada é decorrência automática do não-cumprimento voluntário da sentença, e nãeste se refere ao modo por execuçãeste, Muito mais especificamente quanto a ter sido ou não Ainda mais gravosa ao devedor.
467/17. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, fará a abertura do evento e na sequência o seu comentário está aqui haverá uma palestra Acerca o tema com a participaçãeste do grandes nomes da área.
Senado pode votar amanhã projeto de que dá chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB. (Clique cá)
O Instituto rebate as manifestações que atribuÃram as divergências internas do Poder Judiciário à circunstância do ser este desembargador plantonista do TRF da 4ª regiãeste oriundo do quinto constitucional da advocacia.
Itaú terá por restituir um idoso, aposentado e analfabeto, de que sofreu descontos em sua conta bancária por suposto empré especialmentestimo em caixa eletrônico que nãeste realizou.
Se dela não foi interposto recurso de apelaçãeste, a despeito de cabÃvel, nãeste significa nulidade da sentença, no máximo podendo-se discutir eventual responsabilidade privada do causÃdico em ação própria.
Destaco, preliminarmente, ressalva em relaçãeste ao tempo do julgamento Destes recursos. Isso porque, em de que pese a preferência regimental de modo a apreciação do Agravo de Petiçãeste, há outras variáveis não apreciadas. A primeira reside pelo fato do qual a execuçãeste provisória só será iniciada após o processamento do recurso ordinário. A segunda na circunstância de de que antes da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidação da sentença, sendo do Porreiro grado qual o magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT.