AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim de Ocorrência em seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive usando previsão pelo Edital.
O candidato de que já foi punido utilizando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.
Este fato do senhor ter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase de investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da tua conduta.
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Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo de Delegado por PolÃcia.
A jurisprudência é pacÃVive no sentido de de que na fase de investigaçãeste social é legal a eliminação do candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade por recurso).
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação do um candidato na fase de investigaçãeste social por concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
1. A Investigação Social, de responsabilidade da Coordenação por Missões Especiais – CME, deterá saiba como objetivo verificar a conduta social do candidato, blogar é, seu comportamento pelo meio familiar, pelo ambiente do produção e na convivência com ESTES outros indivÃduos, através do conjunto de qualidades morais, defeitos e vÃcios, inclusive maus antecedentes policiais e criminais, de modo a este ingresso na PolÃcia Militar da Bahia, a ser Correto ou Contra-Correto de modo a Curso de Formaçãeste de Soldado da PolÃcia Militar.
Antes da eleiçãeste, o governador – entãeste candidato -, assegurava a reduçãeste até imediatista da violência no estado.
10 - IAB aprova parecer benefÃcioável a PL que anula condenaçãeste por tráfico baseada só em versãeste por policiais. (Clique aqui)
VIOLAÇÃO DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do de que viola este princÃpio constitucional da presunção de inocência a exclusão por candidato do concurso público qual responde a inqué especialmenterito ou ação penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.
Isso é notório para quem este apoia e para quem nãeste o apoia. Todos sabem do descaso e da carência por responsabilidade qual este governador Flávio clique aqui para mais informações Dino possui para utilizando os mais humildes, os Ainda mais carentesâ€, disse.
III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente não poderia ingressar pelo cargo do Oficial Escrevente por nãeste preencher os requisitos previstos na legislação por regência, tendo em vista qual foi condenado pelo crime do peculato praticado no exercÃcio anterior do exatamente cargo, tendo sido decretada sua demissãeste, a natural do serviçeste público.